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Comentários

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Temistocles Dziubat

Comentário · há 6 anos

Não tenha mais dúvida sobre prescrição penal

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Tenho uma dúvida, no seu texto consta que:

"Assim, no caso da retroativa, se entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença transcorreu os 04 (quatro) anos do prazo prescricional que estamos usando como exemplo, estará extinta a pretensão punitiva do Estado."

Ocorre que o art 117 prescreve que a publicação de sentença recorrível é causa interruptiva da prescrição. Como fica?

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